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Data de assinatura:
27 de Novembro de 1970 -
Ementa:
DA CARATER CUMULATIVO AS EMBAIXADAS EM ADDIS-ABEBA E JACARTA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1970 -
Fonte:
DOFC 30 11 1970 010197 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC 74.159, DE 1974 - DOFC DE 07/06/1974, P. 6528: REVOGAÇÃO PARCIAL E REVOGAÇÃO TOTAL DO ART. 1º
REVOGADO PELO DEC. 5.073, DE 10/05/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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