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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 5°, 6° E 7° DO DECRETO N° 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, CONVERTIDA NA LEI N° 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/02/2009, P. 16 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, ENCERRAMENTO, LIQUIDAÇÃO, PROCESSO, EXTINÇÃO, (RFFSA). -
Classificação de direito:
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Observação:
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