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Data de assinatura:
21 de Novembro de 1891 -
Ementa:
CONVOCA O CONGRESSO NACIONAL PARA O DIA 03/05 PROXIMO, DESIGNA PARA A ELEICAO GERAL O DIA 29/02 ANTECEDENTE E INDICA QUAIS OS ARTIGOS DA CONSTITUICAO QUE TEM DE SER REVISTOS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Floriano Peixoto -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1891 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1891 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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