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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS, COM SEDE EM BASSE-TERRE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/02/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 27/05/2009, P. 1: NA EMENTA E NO ART. 1°, ONDE SE LÊ: "BASSE-TERR" LEIA-SE: "BASSETERRE."
REVOGADO PELO DEC 10.348, DE 13/05/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SÃO CRISTOVÃO E NEVIS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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