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Data de assinatura:
06 de Março de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 24, 25, 27 E 44 DO DECRETO N.º 4.502, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - R-68. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/03/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (CORE), EXERCITO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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