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Data de assinatura:
10 de Março de 2009 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO N.º 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 11/03/2009, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: Revoga art. 2º. VigênciaDEC 11.417, DE 16/02/2023: REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 6.792, DE 10 DE MARÇO DE 2009, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 99.274, DE 1990: O INCISO II DO CAPUT DO ART. 4º; O ART. 5º; O ART. 7º; E O ART. 8º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIA, (SISNAMA), (CONAMA), CAMARA TECNICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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