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Decreto nº 6.801 de 18 de março de 2009
Data de assinatura:
18 de Março de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO N.º 1.844, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE AMPLIA O REGIME DE SANÇÕES CONTRA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DA SOMÁLIA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Março de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 19/03/2009, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, AMPLIAÇÃO, SANÇÃO, EMBARGOS, PAIS ESTRANGEIRO, SOMALIA, DETERMINAÇÃO, (ONU).
Classificação de direito:
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Observação:
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