Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.809 de 30 de março de 2009

Data de assinatura:

30 de Março de 2009

Ementa:

ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRILIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Março de 2009

Fonte:

D.O.U de 30/03/2009, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 6.890, DE 29/06/2009: REVOGA OS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4°, 6° E O INCISO I DO ART. 7°.

REVOGADO PELO DEC 7.660, DE 23/12/2011

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, TABELA, REDUÇÃO, (IPI), PRODUTO MINERAL, PRODUTO QUIMICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, CAMINHÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUMENTO, (IPI), FUMO, CIGARRO.

Classificação de direito:

TRIBUTOS .

Observação:

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