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Decreto nº 6.809 de 30 de março de 2009
Data de assinatura:
30 de Março de 2009
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRILIZADOS - TIPI, APROVADA PELO
DECRETO N° 6.006
, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Março de 2009
Fonte:
D.O.U de 30/03/2009, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEC 6.890
, DE 29/06/2009: REVOGA OS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4°, 6° E O INCISO I DO ART. 7°.
REVOGADO PELO
DEC 7.660
, DE 23/12/2011
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, TABELA, REDUÇÃO, (IPI), PRODUTO MINERAL, PRODUTO QUIMICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, CAMINHÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUMENTO, (IPI), FUMO, CIGARRO.
Classificação de direito:
TRIBUTOS .
Observação:
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