-
Data de assinatura:
20 de Janeiro de 1971 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 66142, DE 30 DE JANEIRO DE 1970. "REGULAMENTA A REQUISICAO DE FUNCIONARIOS PARA A COMISSAO GERAL DE INVESTIGACO ES (CGI). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 20/01/1971, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---