Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.811 de 31 de março de 2009

Data de assinatura:

31 de Março de 2009

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, ALTERA O ANEXO II AO DECRETO N° 4.625, DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ÓRGÃO INTEGRANTE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E O ANEXO II AO DECRETO N° 6.081, DE 12 DE ABRIL DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Abril de 2009

Fonte:

D.O.U de 01/04/2009, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 6.855, DE 25/05/2009: REVOGA O ANEXO II. (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 7.043, DE 22/12/2009.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MOG), SECRETARIA, GESTÃO, SECRETARIA ESPECIAL, MULHER.

Classificação de direito:

EXECUTIVO , PESSOAL .

Observação:

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