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• Data de assinatura:

  27 de Janeiro de 1971

• Ementa:

  MUDA A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROVISÃO GERAL DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Janeiro de 1971

• Fonte:

  DOFC DE 29/01/1971, P. 769

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME.

• Alteração:

  DEC 68.117, DE 1971 - DOFC DE 29/01/1971, P. 769.
  REVOGADO PELO DEC 3.649, DE 30/10/2000.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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