Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.812 de 03 de abril de 2009

Data de assinatura:

03 de Abril de 2009

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Abril de 2009 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 03/04/2009, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

DEC 8.104, DE 06/09/2013: ALTERA ARTS. 18 E 24 DO ANEXO I E ANEXO II.

DEC 8.248, DE 23/05/2014: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 6º, 7º, 12, 20 DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II; REVOGA A ALÍNEA "D" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 6º; E O INCISO III CAPUT DO ART. 7º

REVOGADO A PARTIR DE 1º/02/2017 PELO DEC 8.955, DE 11/01/2017 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (INCRA).

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Observação:

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