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• Data de assinatura:

  01 de Fevereiro de 1971

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  01 de Fevereiro de 1971

• Fonte:

  DOFC 02 02 1971 000854 4 RET. 15/02/1971

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MARA

• Alteração:

  DEC. 75373 - DOFC 17/02/1975: REVOGA ART. 3, B, IV; ART. 17; ART. 37, B, II
  REVOGADO PELO DEC. 90697 - 12/12/1984
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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