-
Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 1971 -
Ementa:
ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NO DECRETO-LEI 538, DE 7/07/1938, E N O DECRETO 4071, DE 12/05/1939. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1971 -
Fonte:
DOFC 05 02 1971 000961 4 RET. 9/2/19711 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
PETROLEO. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---