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Data de assinatura:
14 de Abril de 2009 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958, QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI N° 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Abril de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 15/04/2009, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ELEIÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONSELHEIRO, SUPLENTE, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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