-
Data de assinatura:
16 de Abril de 2009 -
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DO DECRETO N° 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, ATUALIZANDO OS VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE POBREZA E EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PREVISTOS NO ART. 2°, PARÁGRAFOS 2° E 3°, DA LEI N° 10.836, DE 09/01/2004. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/04/2009, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, RENDA MENSAL, EFEITO, CARACTERIZAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---