-
Data de assinatura:
17 de Abril de 2009 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N.º 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 2009 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 17/04/2009, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---