Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 6.825 de 17 de abril de 2009
Data de assinatura:
17 de Abril de 2009
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO
DECRETO N.º 6.006
, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Abril de 2009
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 17/04/2009, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEC 6.826
, DE 20/04/2009: ALTERA OS ARTS. 3° E 4°; E O ANEXO I (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 6.890
, DE 29/06/2009
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO.
Classificação de direito:
---
Observação:
---