-
Data de assinatura:
20 de Abril de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3° E 4° E AO ANEXO I AO DECRETO N° 6.825, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2009 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 20/04/2009, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---