Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 683 de 19 de novembro de 1992

Data de assinatura:

19 de Novembro de 1992

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO SERVIÇO EXTERIOR, APROVADO PELO DECRETO 93.326, DE 1º DE OUTUBRO DE 1986.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Novembro de 1992

Fonte:

D.O. 20/11/1992, P. 16066

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE.

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.248, DE 23/05/2002. (REVOGADO)

Correlação:

LEI 7.501, DE 27/06/1986: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVICO EXTERIOR.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DIPLOMÁTICO; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR

Observação:

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