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Data de assinatura:
29 de Abril de 2009 -
Ementa:
INSTITUI O SUBSISTEMA INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - SIASS E O COMITÊ GESTOR DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/04/2009, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 7.121, DE 03/03/2010: ALTERA OS INCISOS VI E VII E ACRESCE INCISO VIII AO ART. 5º.
DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ARTS. 4º, 5º E 7º Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, SAUDE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AMBITO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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