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Data de assinatura:
30 de Abril de 2009 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 2009 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 7.069, DE 20/01/2010: ALTERA OS ARTS. 4º, 16 E 19 DO ANEXO I.
DEC 7.245, DE 28/07/2010: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 19 DO ANEXO I.
DEC 7.809, DE 20/09/2012: ALTERA OS ANEXOS I E II Vigência
DEC 8.595, DE 18/12/2015: ALTERA ANEXO I.
DEC 8.909, DE 22/11/2016: ALTERA ART. 4º, 7º, 22 DO ANEXO I; ACRESCE ARTS. 22-A, 22-B E 22-C AO ANEXO I; ALTERA ANEXO II; REVOGA O ITEM 3 DA ALÍNEA "C" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º; A ALÍNEA "D" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º; O § 4º DO ART. 18; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22; E V - O ART. 27. Vigência
DEC 9.077, DE 08/06/2017: ALTERA OS ARTS. 4º, 5º, 7º, 17, 26, DO ANEXO I; ACRESCE ARTS. 16-A, 18-A, 22-D AO ANEXO I; REVOGA A PARTIR DE 29/06 OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO ANEXO I: A ALÍNEA "F" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º; O § 2º DO ART. 5º; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º; OS § 1º A § 4º DO ART. 16; OS § 1º E § 2º DO ART. 17; OS § 1º A § 3º DO ART. 18; O ART. 20; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21; E O INCISO III DO CAPUT DO ART. 26. VigênciaDEC 9.520, DE 04/10/2018: ALTERA ARTS. 4º, 16, 18, 22-B E 22-E.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.237, DE 18/10/2022. Vigência
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Correlação:
PRT/MD 1.026/GC3, DE 03/11/2009 - D.O.U. DE 04/11/2009, P. 3: CRIA E ATIVA A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA EM LAGOA SANTA - MG (CI CIAAR-LS).
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, COMANDO MILITAR, AERONÁUTICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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