-
Data de assinatura:
07 de Maio de 2009 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 1.935, DE 20 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Maio de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/05/2009, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, RITO ORDINARIO, RECURSOS, (CRSFN). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---