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Data de assinatura:
11 de Maio de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 12/05/2009, pág. nº 65 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
DEC 7.005, DE 09/11/2009: ALTERA O ANEXO IREVOGADO PELO DECRETO Nº 11.382, DE 19/01/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA, AMBITO, (MEC), (MOG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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