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Decreto nº 6.848 de 14 de maio de 2009
Data de assinatura:
14 de Maio de 2009
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO
DECRETO N° 4.340
, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Maio de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 15/05/2009, P. 11
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, AMBITO, (IBAMA), CALCULO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CORRELAÇÃO, DANOS, LICENCIAMENTO, IMPACTO AMBIENTAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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