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Data de assinatura:
07 de Abril de 1971 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 63.378, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968, QUE REGULAMENTA A LEI DE PROMOCOES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 1971 -
Fonte:
DOFC 12 04 1971 002697 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAER); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-071756/1973 DOFC 25/01/1973 000867 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 71756 - 24/01/1973
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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