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Data de assinatura:
16 de Abril de 1971 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DA INICIATIVA PRIVADA NA IMPLANTACAO DE PROJETOS DE COLONIZACAO NAS ZONAS PRIORITARIAS PARA A REFORMA AGRARIA, NAS AREAS DO PROGRAMA DE INTEGRACAO NACIONAL E NAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIAO NA AMAZONIA LEGAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 1971 -
Fonte:
DOFC 19 04 1971 002860 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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