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Decreto nº 68.536 de 24 de abril de 1971
Data de assinatura:
24 de Abril de 1971
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Abril de 1971
Fonte:
D.O.U de 26/04/1971, pág. nº 3073
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 11
, DE 18/01/1991
DEC 10.954
, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, PRESIDENTE DE REPÚBLICA ESTRANGEIRA, HAITI
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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