DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, ALTERA O ANEXO II AO
DECRETO N° 4.625, DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ÓRGÃO INTEGRANTE DA PRESIDÊNCIA DA -REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..