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• Data de assinatura:

  01 de Maio de 1971

• Ementa:

  ALTERA A TABELA DE SALÁRIO-MÍNIMO APROVADA PELO DECRETO Nº 66.523, DE 30 DE ABRIL DE 1970.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Maio de 1971

• Fonte:

  DOFC DE 03/05/1971, P. 3259

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Alteração:

  DEC 70.465, DE 27/04/1972 - D.O. DE 28/04/1972: ALTERA TABELA
  
  REVOGADO PELO DEC 417, DE 08/01/1992 - D.O. DE 09/01/1992, P. 328
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, TERRITÓRIO NACIONAL.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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