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Data de assinatura:
06 de Maio de 1971 -
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 1971 -
Fonte:
DOFC 10 05 1971 003481 3 -
Link:
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Referenda:
MAGR. ESTRUTURA BASICA. -
Alteração:
DEC-070756/1972 DOFC 27/06/1972 005569 1 ALTERACAO.
DEC-071859/1973 DOFC 22/02/1973 001977 4 ALTERACAO.
ART-0015 ITE-0002 PAR-0002
ALTERACAO.
DEC-073389/1973 DOFC 31/12/1973 013573 4 ALTERACAO.
ART-0016
ALTERACAO.
DEC-073474/1974 DOFC 18/01/1974 000569 1 ALTERACAO.
DEC-075824/1975 DOFC 05/06/1975 006716 1 ALTERACAO.
DEC-075650/1975 DOFC 24/04/1975 004787 2
DEC-080831/1977 DOFC 29/11/1977 016180 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 80831 - 28/11/1977
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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