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Data de assinatura:
27 de Maio de 2009 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INTEGRA O CENTRO DE REFERÊNCIA PROFESSOR HÉLIO FRAGA À ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, ALTERA E ACRESCE ARTIGO AO ANEXO I E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO N° 4.725, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FIOCRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/05/2009, P. 12 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
DEC 7.135, DE 29/03/2010: REVOGA O ART. 1°; OS INCISOS I E II DO ART. 2°; OS ARTS. 3° E 4° E OS ANEXOS I E II
DEC 7.171, DE 06/05/2010: REVOGA O ART. 6°, NA PARTE EM QUE ACRESCENTA A ALÍNEA "O" AO INCISO VI DO ART. 3° DO ANEXO I AO DECRETO 4.725, DE 09/06/2003 E OS ARTS. 7° E 8°
REVOGADO PELO DEC 8.932, DE 14/12/2015
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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