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Data de assinatura:
07 de Maio de 1971 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 07/05/1971, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-069179/1971 DOFC 10/09/1971 000000 0
DEC-071969/1973 DOFC 23/03/1973 002969 1 ALTERACAO.
DEC-075565/1973 DOFC 02/08/1973 007581 3 ALTERACAO.
DEC-072991/1973 DOFC 24/10/1973 010803 2
DEC-073073/1973 DOFC 05/11/1973 011222 1
DEC-074120/1974 DOFC 29/05/1974 006125 3 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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