Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.861 de 27 de maio de 2009

Data de assinatura:

27 de Maio de 2009

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, DEFINE SUA ORGANIZAÇÃO EM TERRITÓRIOS ETNOEDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Maio de 2009

Fonte:

D.O.U. DE 28/05/2009, P. 23

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

DEC 9.235, DE 15/12/2017: REVOGA ART. 15

Correlação:

Veto:

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Assunto:

DEFINIÇÃO, CRITERIOS, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA.

Classificação de direito:

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Observação:

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