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Data de assinatura:
28 de Maio de 2009 -
Ementa:
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR - APH, INSTITUÍDO PELA LEI N° 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E PARA O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/05/2009, P. -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADICIONAIS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PLANTÃO, HOSPITAL MILITAR, HOSPITAL ESCOLA, UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, (MEC), MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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