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Decreto nº 68.635 de 20 de maio de 1971
Data de assinatura:
20 de Maio de 1971
Ementa:
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 6º E 58 DO
DECRETO 68.419
, DE 25 DE MARCO DE 1971.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Maio de 1971
Fonte:
DOFC 21 05 1971 003843 2
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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