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Data de assinatura:
29 de Maio de 2009 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA DA ÍNDIA, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 25 DE JANEIRO DE 2004, E RESPECTIVOS ANEXOS, ASSINADOS EM 19 DE MARÇO DE 2005, EM NOVA DELHI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Junho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/06/2009, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO, AMBITO, (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, INDIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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