Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.867 de 29 de maio de 2009

Data de assinatura:

29 de Maio de 2009

Ementa:

ALTERA O ART. 8° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X DO DECRETO N° 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Junho de 2009

Fonte:

D.O.U. DE 01/06/2009, P. 21

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: Revoga arts. 1º, 2º e do Anexo I ao Anexo IV. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AMPLIAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, ORGÃOS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (LDO), CORRELAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, VARIAÇÃO, (FPM), COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.

Classificação de direito:

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Observação:

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