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Data de assinatura:
04 de Junho de 2009 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PROTIC) E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE SEU COMITÊ GESTOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2009 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
DEC 9.784, DE 07/05/2019: REVOGA OS ARTS. 2º, 3º, 4º, 5º E 8º Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, AMBITO, EXECUTIVO, PROGRAMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TECNOLOGIA DIGITAL, TELECOMUNICAÇÃO, TELEVISÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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