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Data de assinatura:
26 de Maio de 1971 -
Ementa:
RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSAO, TRANSFORMA FUNCAO GRATIFICADA EM CARGO EM COMISSAO, CRIA E SUPRIME FUNCOES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 02/06/1971, pág. nº 4173 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
DEC. 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONSTANTES NESTE DECRETO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO ; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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