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Decreto nº 68.704 de 03 de junho de 1971
Data de assinatura:
03 de Junho de 1971
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI 4.324
, DE 14 DE ABRIL DE 1964.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Junho de 1971
Fonte:
DOFC DE 04/06/1971, P. 4266
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE
Alteração:
Correlação:
REGULAMENTO 1 - D.O. DE 19/01/1998, P. 92: APROVA ESTATUTO
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA.
Classificação de direito:
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Observação:
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