-
Data de assinatura:
04 de Junho de 2009 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI N° 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/06/2009, P. 20 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
DEC 7.968, DE 26/03/2013: ALTERA O ANEXO
DEC 8.592, DE 16/12/2015: ACRESCE ART. 14-A AO ANEXO E REVOGA O § 1º DO ART. 14 E O § 5º DO ART. 26
DEC 9.799, DE 23/05/2019: ALTERA ART. 58 DO ANEXO
DEC 9.902, DE 08/07/2019: ALTERA OS ARTS. 8º, 36, 92 E 96 DO ANEXO. REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, OS § 3º AO § 10 DO ART. 36 E OS ARTS. 37 AO 43 DO ANEXO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---