-
Data de assinatura:
23 de Junho de 1971 -
Ementa:
TORNA PÚBLICA A DENÚNCIA, PELO BRASIL, DA CONVENÇÃO DA OIT DE NÚMERO 81, CONCERNENTE À INSPEÇÃO DO TRABALHO NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 1971 -
Fonte:
DOFC DE 24/06/1971, P. 4803 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DIVULGAÇÃO, DENUNCIA, BRASIL, CONVENÇÃO, (OIT), INSPEÇÃO, TRABALHO, INDUSTRIA, COMERCIO -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---