Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.884 de 25 de junho de 2009

Data de assinatura:

25 de Junho de 2009

Ementa:

INSTITUI O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Junho de 2009

Fonte:

D.O.U. DE 26/06/2009, P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

Alteração:

DEC 8.001, DE 10/05/2013: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 8º
DEC 8.579, DE 26/11/2015: ALTERA ARTS.3º E 8º

DEC 9.105, DE 25/07/2017: ALTERA ART. 3º

REVOGADO PELO DEC 9.927, DE 22/07/2019

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMITE, GESTÃO, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REDE DE TELEINFORMATICA, SIMPLIFICAÇÃO, ATO, REGISTRO, INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, ABERTURA, FECHAMENTO, BAIXA, CANCELAMENTO, DISSOLUÇÃO, LEGALIDADE, EMPRESA.

Classificação de direito:

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Observação:

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