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Data de assinatura:
25 de Junho de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS REGISTROS GENEALÓGICOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO PAÍS, APROVADO PELO DECRETO N° 58.984, DE 3 DE AGOSTO DE 1966. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/06/2009, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
COMPETENCIA, (MAGR), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REGISTRO GENEALOGICO, ANIMAL DOMESTICO, TERRITORIO NACIONAL, CORRELAÇÃO, INTERESSE ECONOMICO, ZOOTECNIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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