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Data de assinatura:
02 de Julho de 2009 -
Ementa:
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/07/2009, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCALIZAÇÃO, (BA), (ES), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (ANTT), RESPONSABILIDADE, PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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