Decreto nº 690 de 30 de novembro de 1992

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE).

Itamar Franco

01 de Dezembro de 1992

D.O. 1/12/1992

EMFA

DEC 641, DE 03/09/1992, INC. III, ART. 2º: REGULAMENTO).
OBSERVAÇÃO: VER O DEC 1.292, DE 21/10/1994, QUE EXTINGUIU A COBAE, CONFORME DETERMINA O ART. 19 DA LEI 8.454, DE 10/02/1994.

---

---