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Decreto nº 6.900 de 15 de julho de 2009
Data de assinatura:
15 de Julho de 2009
Ementa:
ACRESCE O ART. 14-A AO
DECRETO N° 3.112
, DE 6 DE JULHO 1999, QUE REGULAMENTA A
LEI N° 9.796
, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Julho de 2009
Fonte:
D.O.U de 16/07/2009, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.930
, DE 07/01/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, ATRASO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO.
Classificação de direito:
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Observação:
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