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Decreto nº 6.901 de 17 de julho de 2009
Data de assinatura:
17 de Julho de 2009
Ementa:
ACRESCE AO
DECRETO N° 93.872
, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, DISPOSITIVO QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA AOS DIRIGENTES MÁXIMOS DE AGÊNCIAS REGULADORAS PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - CPGF NA MODALIDADE DE SAQUE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Julho de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 20/07/2009, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, SAQUE, CARTÃO MAGNETICO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA.
Classificação de direito:
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Observação:
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