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Data de assinatura:
11 de Agosto de 1971 -
Ementa:
EXCLUI SERVIDORES DO RELACIONAMENTO DA DISPONIBILIDADE CONSTANTE DA PORTARIA MINISTERIAL 2.189, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969, DO MINIST ERIO DAS MINAS E ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 11/08/1971, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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