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Decreto nº 69.099 de 19 de agosto de 1971
Data de assinatura:
19 de Agosto de 1971
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Agosto de 1971
Fonte:
DOFC 20 08 1971 006675 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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